Impedimento para aquisição de crédito resulta no dever de indenizar

Demanda de conhecimento subordinada ao rito da Lei 9.099/95

Embargos de terceiro.

Locação. Litigância de má-fé configurada. Recurso improvido.

Sargento indenizado por danos morais

Segundo o autor, mesmo diante de negativa de testemunha teria sofrido situação vexatória pois teve seu carro revistado e foi conduzido à delegacia diante de muitos conhecidos

Apelação criminal. Furto simples. Pleiteada a absolvição por falta de provas.

Agente que subtraiu bens da residência de familiares para adquirir drogas.

Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Superveniência de sentença no mandado de segurança. Perda do objeto recursal.

Apelação Criminal. Furto. Autoria. Réu preso tendo em seu poder o bem furtado.

Posse do bem subtraído não justificada. Condenação mantida.

É devida contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias

A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, em sessão realizada terça-feira (28), que a contribuição previdenciária deve incidir sobre as parcelas referentes ao denominado ?terço constitucional de férias? de servidor público federal, confirmando a sentença do Juízo Federal da 4ª Vara do Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Curitiba.

OAB-MS irá à Procuradoria da União para que advogados trabalhistas recebam honorários do INSS

Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição

Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa

Honorários advocatícios. Revogação de mandato. Inexistência de legitimidade autônoma do patrono cujo mandato foi revogado

Ministra determina prisão de ex-assessor de Pedro Passos pela acusação de destruir provas

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança. Certidão Negativa de Débito Fiscal. Pessoa Física.

Governo publica decreto instituindo o Horário de Verão

TST: recurso antes do prazo também é intempestivo

Senado aprova em primeiro turno a reforma do Judiciário

Decreto nº 5.935, de 19/10/06

Promulga a Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos.

Turma decide que moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento

A decisão é da 6ª Turma Cível do TJDFT.

Danos sofridos por animal durante procedimento em pet shop geram dever de indenizar

A autora receberá R$ 6.350,78 (seis mil trezentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos) a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais.

Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso

O entendimento é da Terceira Turma.